Mesmo diante de todos os protestos, mobilizações em todos os estados que possuem HU´s, intervenção de deputados, atos públicos, e nem mesmo apelar para o bom senso e compromisso social de deputados federais foram suficientes para barrar o PL 1749/2011 na Câmara dos Deputados na noite do dia 20 de setembro.
Depois de mais de oito meses de luta contra a privatização dos HUs, as manobras do Governo Federal junto aos deputados surtiram o efeito que os técnico-administrativos em educação tanto combateram e, por 240 votos a favor e 112 contra, a Câmara aprovou o substitutivo do Deputado Danilo Forte ao PL 1749/2001, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.
O processo de votação começou na Comissão Especial que avaliou o relatório sob intensas críticas e manifestações de integrantes da categoria que foram impedidos pela segurança daquela casa, de adentrar ao plenário da comissão.
A categoria ficou fora do Plenário 9, no corredor que dá acesso às comissões, cercada por seguranças da Polícia Legislativa que tinha a missão de evitar a obstrução da votação pela categoria, como ocorreu na semana passada, e no dia 31 de agosto quando a direção FASUBRA e membros do Comando Nacional de Greve inviabilizaram as reuniões da comissão, forçando o adiamento da votação.
Do lado de fora da Câmara, mais manifestantes tentavam burlar a segurança para entrar naquela Casa Legislativa, sem, no entanto, obter resultado. A ordem era de impedir qualquer protesto que prejudicasse a votação tanto na Comissão, quanto no Plenário da Câmara onde a matéria estava na ordem do dia. A estratégia utilizada pelo presidente da Comissão Especial, deputado Rogério Carvalho, deu certo, e às 16h17, foi aprovado o relatório na Comissão, que posteriormente o enviou ao Plenário, ou seja, a ordem do governo era votar a matéria e criar a empresa a qualquer custo.
Nem assim a categoria se deu por vencida e permaneceu na Câmara, até o início da sessão ordinária onde o pleno votaria a matéria, em mais uma tentativa de convencer os deputados federais de que os HU’s são patrimônio da sociedade e fundamental para que o elo entre ensino/pesquisa/extensão, autonomia universitária e assistência à saúde fosse mantido.
Alternativa – Agora a opção que resta aos trabalhadores (as) é direcionar a pressão aos senadores da República, que vão atuar na revisão do PL, como estabelece o regimento do Congresso Nacional, sem esquecer de fazer amplas denúncias em todo o Brasil dos deputados que entregaram HUs à iniciativa privada.
MP e PL – A iniciativa de criação da EBSERH surgiu com o presidente Lula através da MP 520/2010, mas felizmente não surtiu efeito prático. Depois veio o PL 1749/2011, ambas ações do Governo Federal tentaram se ajustar às recomendações do Tribunal de Contas da União feitas em 2008, à época o TCU exigiu do governo a regularização da situação trabalhista de mais de 26 mil trabalhadores que atuam nas fundações de apoio das universidades, ou seja, o governo encontrou o atalho mais fácil, desvincular os HUs das universidades e se desobrigar dos investimentos à educação e a saúde públicas, sob pena de severos prejuízos à população usuária dessas unidades hospitalares.
Um dos piores vértices da EBSERH, que inaugura o processo de privatização nos HUs, é a possibilidade de contratação de pessoal celetista, portanto fora do regime jurídico único dos servidores públicos, fato que a FASUBRA vem combatendo por defender concurso público nos moldes do regime jurídico.
Segundo o PL, os atuais 53 mil trabalhadores técnico-administrativos que atuam nos hospitais universitários deverão ser cedidos à EBSERH, preservando, em princípio os direitos e vantagens que ora possuem. Já o pessoal contratado irregularmente poderá ser recontratado pela EBSERH temporariamente e por um prazo máximo de 5 anos, período em que deverão ser realizados concursos públicos de provas e títulos para contratação de novos empregados públicos, em regime celetista.
A sociedade brasileira perdeu duramente a primeira batalha, mas no que depender da FASUBRA Sindical e de todos os sindicatos filiados, continuaremos lutando na perspectiva de conseguirmos salvar os HUs das garras da privatização.
*Fonte: Fasubra
Site Psol Nacional
